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  • ALEXANDRE LUIZ BERTO	 - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ALEXANDRE LUIZ BERTO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0051


Data Inicial:

23/12/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem ( D E R)

Lei Ordinária Nº 0050


Data Inicial:

23/12/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o município de Bom Sucesso de Itararé a celebrar convenio com o Instituto nacional de seguridade social (INSS) e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0049


Data Inicial:

07/12/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a desapropriação declarada de utilidade Pública, pelo Decreto nº 23 de 03 de Outubro de 1993 imóvel destinado a construção de centro de lazer do trabalhador, Ginásio - Poli-Esportivo, parque de exposição, casa do lavrador creche.

Lei Ordinária Nº 0048


Data Inicial:

07/12/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder Executivo a Contratar parcelamento com o Fundo de Garantia do tempo de serviço, FGTS e dá outras providencias correlatas.

Lei Ordinária Nº 0047


Data Inicial:

07/12/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Sucesso de Itararé, para o exercício de 1994 e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0046


Data Inicial:

02/12/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de CR$ 5.139 200,00 e dá outras providencias

Lei Ordinária Nº 0045


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a secretaria de Relações do Trabalho, objetivando a implantação de centro de lazer do trabalhador e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0044


Data Inicial:

23/11/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso de Itararé e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0043


Data Inicial:

17/11/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros e fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 0042


Data Inicial:

09/11/1993

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a linha Perimétrica da zona Urbana da cidade de Bom Sucesso de Itararé.