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  • ALEXANDRE LUIZ BERTO	 - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ALEXANDRE LUIZ BERTO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0084


Data Inicial:

30/12/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a elevação de vagas do quadro de mecônio da Secretaria de Engenharia e obras Publicas

Lei Ordinária Nº 0083


Data Inicial:

30/12/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o recebimento de imóvel do patrimônio do município de Itararé para o município de Bom Sucesso de Itararé.

Lei Ordinária Nº 0082


Data Inicial:

20/12/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Institui o código tributário do município de Bom Sucesso de Itararé e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0081


Data Inicial:

18/11/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Sucesso de Itararé estado de São Paulo, para o exercício de 1995

Lei Ordinária Nº 0080


Data Inicial:

17/11/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a prefeitura municipal a celebrar convênio com a Secretária de relações do Trabalho objetivando a ampliação do centro de lazer do trabalhador e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0079


Data Inicial:

09/11/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação da UFM e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0078


Data Inicial:

31/08/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Bom Sucesso de Itararé a Celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de estado dos negócios da agricultura e abastecimento, para o desenvolvimento do programa patrulha agrícola e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0077


Data Inicial:

29/08/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a subscrição de consórcio para aquisição de veículo de utilização do gabinete do Prefeito e dá outras providencias

Lei Ordinária Nº 0076


Data Inicial:

17/08/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé.

Lei Ordinária Nº 0075


Data Inicial:

17/08/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé.