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  • ALEXANDRE LUIZ BERTO	 - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ALEXANDRE LUIZ BERTO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0097


Data Inicial:

23/11/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom sucesso de Itararé para o exercício de 1996 e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0096


Data Inicial:

10/11/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e Fundação de Assistência ao Executivo ao Escolar FAE objetivando o desenvolvimento de ação cooperativa na área educacional

Lei Ordinária Nº 0095


Data Inicial:

30/10/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza recebimento de ações do Bonos do Estado de S. Paulo S/A.

Lei Ordinária Nº 0094


Data Inicial:

20/10/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o executivo Municipal a celebrar convenio com o Estado de São Paulo através da coordenadoria Estadual de Defesa Civil e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 0093


Data Inicial:

06/10/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos c/ a caixa econômica Federal a oferecer garantia e da providencias correlatas.

Lei Ordinária Nº 0092


Data Inicial:

17/08/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Da Nova redação ao Art. 3º da Lei nº 083/94 de 30 de dezembro de 1994.

Lei Ordinária Nº 0091


Data Inicial:

17/08/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o município de Bom Sucesso de Itararé a celebrar convênio com a Secretaria de agricultura e abastecimento e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 0090


Data Inicial:

10/07/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro funcional Permanente da Prefeitura Municipal da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé.

Lei Ordinária Nº 0089


Data Inicial:

06/07/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a elevação de vagas do quadro dos Funcionários públicos municipais de Bom Sucesso de Itararé.

Lei Ordinária Nº 0088


Data Inicial:

14/06/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um credito adicional Especial no valor de R$ 170,000,00 e dá outras providencias