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  • ALEXANDRE LUIZ BERTO	 - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ALEXANDRE LUIZ BERTO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0109


Data Inicial:

27/11/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Sucesso de Itararé para o exercício de 1997 e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0108


Data Inicial:

24/09/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da linha perimétrica da Zona urbana da cidade de Bom Sucesso de Itararé.

Lei Ordinária Nº 0107


Data Inicial:

26/06/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0106


Data Inicial:

26/06/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da secretaria da criança, família e bem estar social e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0105


Data Inicial:

11/06/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o estado de Sp por intermédio da secretaria da Educação Objetivando a aquisição de materiais destinados ao Projeto cesta Saúde do Escolar-PCSE e materiais destinados ao programa cesta/aluno/professor/escola,PCME.

Lei Ordinária Nº 0104


Data Inicial:

11/06/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé através da Secretaria de recursos Hídricos, saneamento Obras. Com interveniência da Sabesp objetivando a Execução pelo Município de obras e serviços destinados a melhoria no sistema de água e esgoto, conforme consta no artigo 1º, concede isenção de ISS a SABESP e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0103


Data Inicial:

08/05/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Institui a feira Livre no município de Bom Sucesso de Itararé e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0102


Data Inicial:

12/04/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder executivo a contratar operação de credito externo e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0101


Data Inicial:

13/02/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a doar a CESP obras de extensão de rede, Luminárias e dá providencias

Lei Ordinária Nº 0100


Data Inicial:

28/02/1996

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.