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  • ALEXANDRE LUIZ BERTO	 - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ALEXANDRE LUIZ BERTO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0161


Data Inicial:

10/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova numeração ao parágrafo único e acrescenta § 2º ao artigo 32 da Lei Municipal nº 53, de 18 de Fevereiro de 1994.

Lei Ordinária Nº 0160


Data Inicial:

10/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações á lei municipal nº 56, de 22/02/94

Lei Ordinária Nº 0159


Data Inicial:

10/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Sucesso de Itararé - São Paulo, para o exercício de 1998.

Lei Ordinária Nº 0158


Data Inicial:

03/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termos de convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na área da Educação.

Lei Ordinária Nº 0157


Data Inicial:

03/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Bom Sucesso de Itararé Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0156


Data Inicial:

19/11/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá a denominação de Pioneiro do conjunto habitacional do CDHU.

Lei Ordinária Nº 0155


Data Inicial:

19/11/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para cancelamento da Dívida ativa

Lei Ordinária Nº 0154


Data Inicial:

05/11/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Da nova redação aos artigos 11,27,32,34,51,55,57,64,85,99,110 e de 114 a 139 da lei Municipal nº 82 de 30/12/94 - Código tributário Municipal.

Lei Ordinária Nº 0153


Data Inicial:

16/10/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Criança,família e bem estar Social, para construção do prédio do núcleo de Promoção Social, na sede do município de Bom Sucesso de Itararé

Lei Ordinária Nº 0152


Data Inicial:

16/10/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com a delegacia Regional do trabalho DRT do estado de São Paulo, visando a descentralização da atividade de emissão de CTPS.