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  • ALEXANDRE LUIZ BERTO	 - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ALEXANDRE LUIZ BERTO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0175


Data Inicial:

26/11/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Concede desconto na aplicação da Planta Genérica de valores no lançamento do IPTU de 1.999.

Lei Ordinária Nº 0174


Data Inicial:

17/11/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e Fixa a despesa municipal de Bom Sucesso de Itararé - SP para o exercício de 1999.

Lei Ordinária Nº 0173


Data Inicial:

31/08/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0172


Data Inicial:

10/07/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a aquisição de terreno para a construção de casas populares.

Lei Ordinária Nº 0171


Data Inicial:

30/06/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 112/97 de 03 de fevereiro de 1997.

Lei Ordinária Nº 0170


Data Inicial:

31/03/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) e dá outras providencias

Lei Ordinária Nº 0169


Data Inicial:

24/09/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 0162, de 23 de janeiro de 1998.

Lei Ordinária Nº 0168


Data Inicial:

13/03/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estabelece atribuição e competência do Poder Público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância Sanitária, de acordo com a constituição Federal e a Lei orgânica de Saúde sob n º 8.080/90 a Lei nº 8.142/90 e a Lei complementar Estadual nº 791/95.

Lei Ordinária Nº 0167


Data Inicial:

13/03/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regularização de convênio com a Fundação Procon, destinado ao estabelecimento de Programa municipal de Proteção e defesa ao Consumidor, para cumprimento das posições do Código de Defesa ao Consumidor e demais normas da policia nacional das relações de consumo.

Lei Ordinária Nº 0166


Data Inicial:

12/02/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o DER.