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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ALEXANDRE LUIZ BERTO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0254


Data Inicial:

27/12/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de iluminação Pública e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0253


Data Inicial:

16/12/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alterações de artigo do Código Tributário municipal, Lei Complementar 82/84 da prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0252


Data Inicial:

16/12/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão dentro do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0251


Data Inicial:

16/12/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação de valor para pagamento de condições judiciais pela fazenda pública municipal, nos termos do artigo 87 do Ato das Disposições transitórias dispondo como sendo de pequeno valor o município de Bom Sucesso de Itararé e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0250


Data Inicial:

16/12/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Sucesso de Itararé para o exercício de 2003.

Lei Ordinária Nº 0249


Data Inicial:

05/08/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o valor da UFM - Unidade fiscal do Município e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0248


Data Inicial:

05/08/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por prazo determinado e dá outras providencias

Lei Ordinária Nº 0247


Data Inicial:

05/08/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0246


Data Inicial:

01/07/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Institui o código de Postura do Município de Bom Sucesso de Itararé.

Lei Ordinária Nº 0245


Data Inicial:

01/07/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Suplementação de verbas no valor de R$ 439.000,00 ( Quatrocentos e trinta e nove mil Reais) e dá outras providencias