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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ALEXANDRE LUIZ BERTO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0264


Data Inicial:

26/12/2003

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Sucesso de Itararé para o exercício de 2004.

Lei Ordinária Nº 0263


Data Inicial:

02/12/2003

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0262


Data Inicial:

02/12/2003

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de serviços públicos e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0261


Data Inicial:

11/11/2003

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá a denominação a Creche Municipal e dá outras providencias

Lei Ordinária Nº 0260


Data Inicial:

11/11/2003

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Convenio que entre si fazem a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé, usando a concessão de empréstimos sob consignação.

Lei Ordinária Nº 0259


Data Inicial:

22/07/2003

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Bom Sucesso de Itararé, a celebrar convenio com o fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.

Lei Ordinária Nº 0258


Data Inicial:

17/06/2003

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de 01 (uma) viela e 02 (duas) ruas no Conjunto habitacional `A2´

Lei Ordinária Nº 0257


Data Inicial:

28/04/2003

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0256


Data Inicial:

18/03/2003

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre regime de adiantamento previsto nas normas gerais de direito financeiro e d outras providencias

Lei Ordinária Nº 0255


Data Inicial:

07/03/2003

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe o quadro de provimento efetivo e em comissão da prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé, e dá outras providencias