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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ALEXANDRE LUIZ BERTO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0273


Data Inicial:

07/12/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom sucesso de Itararé para o exercício de 2005.

Lei Ordinária Nº 0272


Data Inicial:

18/11/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a permissão de uso gratuito, ou pela forma de comodato da quadra de Esportes situada ao lado da garagem municipal, fazendo devisa com terreno da Associação de Amigos para um Futuro melhor de Bom Sucesso de Itararé

Lei Ordinária Nº 0271


Data Inicial:

28/09/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a permissão de uso gratuito, ou pela forma de comodato de uma mercearia ( conforme relação abaixo) para uso da associação de amigos para um Futuro melhor de Bom Sucesso de Itararé, a qual destinará a mesma para formação de cursos de marceneiro e fabricação de moveis e utensílios para pessoas carente e para utilização em projeto geração de renda a família carentes

Lei Ordinária Nº 0270


Data Inicial:

22/06/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização de permuta entre órgãos da Administração Pública e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0269


Data Inicial:

21/06/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0268


Data Inicial:

08/06/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0267


Data Inicial:

22/04/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe autorização legislativa para cancelamento de débitos inscritos em divida ativa, cujos valores são superiores dos custos da cobrança, conforme artigo 14, §3º,II, da lei Complementar 101/00, e dá outra providencias.

Lei Ordinária Nº 0266


Data Inicial:

20/02/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a permissão de uso gratuito, ou pela forma de comodato do terreno situado ao lado da quadra Municipal, fazendo devisa com fazenda do Sr Luiz Benine, para construção da Sede da Associação de Amigos para um futuro melhor de Bom sucesso de Itararé.

Lei Ordinária Nº 0265


Data Inicial:

20/02/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe a fixação do valor do padrão I, do quadro de servidores da prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé, e dá outras providencias