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  • ALEXANDRE LUIZ BERTO	 - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ALEXANDRE LUIZ BERTO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0381


Data Inicial:

04/12/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido."

Lei Ordinária Nº 0380


Data Inicial:

04/12/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais suplementares, alteração na lei de Diretrizes Orçamentária de 2007 de n.º 323 de 22 de maio de 2006 e alterações posteriores; alteração do Plano Plurianual sob a Lei n.º 300 de 02 de dezembro de 2005, e alterações posteriores e dá outras providencias."

Lei Ordinária Nº 0379


Data Inicial:

04/12/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Município de Bom Sucesso de Itararé/SP a alienar bens móveis inservíveis e dá outras providencias."

Lei Ordinária Nº 0378


Data Inicial:

20/11/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a secretaria de Estado de Esporte, Laser e Turismo."

Lei Ordinária Nº 0377


Data Inicial:

20/11/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas."

Lei Ordinária Nº 0376


Data Inicial:

12/11/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Institui o Programa Municipal de conservação de estradas rurais do Município de Bom Sucesso de Itararé."

Lei Ordinária Nº 0375


Data Inicial:

06/11/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial."

Lei Ordinária Nº 0374


Data Inicial:

06/11/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar."

Lei Ordinária Nº 0373


Data Inicial:

06/11/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento Municipal de 2007, visando a implantação do projeto SEIAA, e dá outras providencias."

Lei Ordinária Nº 0372


Data Inicial:

06/11/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara municipal de Bom Sucesso de Itararé, para a legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providencias."