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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ALEXANDRE LUIZ BERTO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0429


Data Inicial:

16/12/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais Especiais, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, e posteriores alterações; e alteração no Plano Plurianual sob a Lei n.º 300 de 02 de Dezembro de 2005, e posteriores alterações e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 0428


Data Inicial:

16/12/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais Suplementares, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, e posteriores alterações; e alteração no Plano Plurianual sob a Lei n.º 300 de 02 de Dezembro de 2005, e posteriores alterações e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 0427


Data Inicial:

16/12/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais Suplementares, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, e posteriores alterações; e alteração no Plano Plurianual sob a Lei n.º 300 de 02 de Dezembro de 2005, e posteriores alterações e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 0426


Data Inicial:

16/12/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais Suplementares, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, e posteriores alterações; e alteração no Plano Plurianual sob a Lei n.º 300 de 02 de Dezembro de 2005, e posteriores alterações e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 0425


Data Inicial:

16/12/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais Especiais, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, e posteriores alterações; e alteração no Plano Plurianual sob a Lei n.º 300 de 02 de Dezembro de 2005, e posteriores alterações e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 0424


Data Inicial:

02/12/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais Suplementares, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, e posteriores alterações; e alteração no Plano Plurianual sob a Lei n.º 300 de 02 de Dezembro de 2005, e posteriores alterações e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 0423


Data Inicial:

02/12/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais Especiais, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, e posteriores alterações; e alteração no Plano Plurianual sob a Lei n.º 300 de 02 de Dezembro de 2005, e posteriores alterações e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 0422


Data Inicial:

02/12/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais Especiais, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, e posteriores alterações; e alteração no Plano Plurianual sob a Lei n.º 300 de 02 de Dezembro de 2005, e posteriores alterações e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 0421


Data Inicial:

18/11/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais Suplementar, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, e posteriores alterações; e alteração no Plano Plurianual sob a Lei n.º 300 de 02 de Dezembro de 2005, e posteriores alterações e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 0420


Data Inicial:

18/11/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais Suplementares, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, e posteriores alterações; e alteração no Plano Plurianual sob a Lei n.º 300 de 02 de Dezembro de 2005, e posteriores alterações e dá outras providencias".