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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ALEXANDRE LUIZ BERTO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0466


Data Inicial:

22/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de ruas e vielas da cidade de Bom Sucesso de Itararé, revogando disposições em contrário e dá outras providencias

Lei Ordinária Nº 0465


Data Inicial:

22/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009; e posteriores alterações, e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº 300 de 02 de Dezembro de 2005 e posteriores alterações e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0464


Data Inicial:

22/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009; e posteriores alterações, e alteração do Plano Plurianual período de 2006 a 2009 e posteriores alterações e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0463


Data Inicial:

17/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Institui no âmbito do Município de Bom Sucesso de Itararé, Estado de São Paulo o Feriado Municipal do Dia da Consciência Negra.

Lei Ordinária Nº 0462


Data Inicial:

17/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre regulamentação do perímetro urbano do Município de Bom Sucesso de Itararé.

Lei Ordinária Nº 0461


Data Inicial:

17/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Bom Sucesso de Itararé a celebrar convenio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo -FUSSESP.

Lei Ordinária Nº 0460


Data Inicial:

17/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé a formalizar convênio de Cooperação Técnica com a Secretaria Estadual da Habitação.

Lei Ordinária Nº 0459


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bônus ao Profissionais do Magistério do Quadro da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé.

Lei Ordinária Nº 0458


Data Inicial:

17/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de normas gerais ás microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município.

Lei Ordinária Nº 0457


Data Inicial:

05/11/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Artigo2º da Lei 304/2005 de 19 de Dezembro de 2005 e dá outras providencias.