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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ALEXANDRE LUIZ BERTO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0682


Data Inicial:

20/12/2016

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro sob a forma de subvenção às Organizações da Sociedade Civil listadas no Anexo Único, visando à execução de programas, projetos e serviços e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0681


Data Inicial:

06/12/2016

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Institui o "Dia da Flor" no Município de Bom Sucesso de Itararé.

Lei Ordinária Nº 0680


Data Inicial:

23/11/2016

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016,e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual período 2014 a 2017,e posteriores alterações e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0679


Data Inicial:

01/01/2016

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Bom Sucesso de Itararé para o Exercício de 2017.

Lei Ordinária Nº 0678


Data Inicial:

25/10/2016

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação- PME e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0677


Data Inicial:

21/09/2016

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 0676


Data Inicial:

21/09/2016

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de Termo de Cooperação entre o Município de Bom Sucesso de Itararé, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0675


Data Inicial:

06/09/2016

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016,e posteriores alterações; e alteração do Plano Plurianual período 2014 a 2017,e posteriores alterações e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0672


Data Inicial:

21/06/2016

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Bom Sucesso de Itararé - LDO - para o exercício de 2.017, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0671


Data Inicial:

16/06/2016

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas secretarias.