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  • ALEXANDRE LUIZ BERTO	 - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ALEXANDRE LUIZ BERTO

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0003


Data Inicial:

30/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé, referente ao exercício de 1994."

Decreto Legislativo Nº 0002


Data Inicial:

26/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Fixa a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e a verba de representação do Prefeito para a Legislatura de 1997 à 2000."

Decreto Legislativo Nº 0001


Data Inicial:

16/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé, referente ao exercício de 1993."